Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.540, de 25 de agosto de 1995
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO."
- Data
- 25 de agosto de 1995
- Número
- 1540
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica declarada de utilidade pública a associação de moradores do bairro ivete guerreiro daniel
- nesta cidade de canápolis. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
- entra esta lei em vigor na data de sua publicação.