Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"AUTORIZA DESCONTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.494, de 28 de novembro de 1994"AUTORIZA DESCONTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.516, de 11 de abril de 1995"AUTORIZA DESCONTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."