Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.509, de 23 de fevereiro de 1995
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL"
- Data
- 23 de fevereiro de 1995
- Número
- 1509
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica o poder executivo autorizado a proceder de forma perpétua doação de um terreno à família da sr.ª eni silva e souza. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
- entra esta lei em vigor na data de sua publicação.