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Congresso

Câmara Municipal de Canápolis (MG)

Lei Ordinária-EM nº 1.509, de 23 de fevereiro de 1995

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL"

Data
23 de fevereiro de 1995
Número
1509
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1º - fica o poder executivo autorizado a proceder de forma perpétua doação de um terreno à família da sr.ª eni silva e souza. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
  • entra esta lei em vigor na data de sua publicação.