Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.508, de 23 de fevereiro de 1995
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."
- Data
- 23 de fevereiro de 1995
- Número
- 1508
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica o poder executivo autorizado a proceder doação de um terreno de forma perpétua à família da sr. manoel gilvan da silva. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
- entra esta lei em vigor na data de sua publicação.