Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM SEPULTAMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.464, de 27 de agosto de 2013“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS AUXÍLIO FUNERAL, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.472, de 08 de outubro de 2013“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS AUXÍLIO FUNERAL, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.