Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.977, de 30 de outubro de 2003
"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO."
- Data
- 30 de outubro de 2003
- Número
- 1977
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.656, de 17 de setembro de 1997"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO."