Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 3.088, de 06 de abril de 2026
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.393/93."
- Data
- 6 de abril de 2026
- Número
- 3088
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.393, de 18 de maio de 1993"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS JOÃO PEDRO VALADÃO."