Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.388, de 11 de novembro de 2011"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.420, de 21 de março de 2012"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.446, de 13 de março de 2013“ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.492, de 21 de fevereiro de 2014"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I , CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.502, de 02 de julho de 2014"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.173-2008 DE 10 DE JUNHO DE 2008, NORMATIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.526, de 13 de fevereiro de 2015"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.622, de 01 de março de 2016"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.627, de 02 de maio de 2016"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB - SUPERVISOR 30(TRINTA) HORAS, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.631, de 22 de junho de 2016"ALTERA O ANEXO I (CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO) DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.173 DE 10-06-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.647, de 24 de janeiro de 2017"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.648, de 24 de janeiro de 2017"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB – SUPERVISOR (30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.668, de 26 de fevereiro de 2018"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.669, de 26 de fevereiro de 2018"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB – SUPERVISOR (30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.689, de 24 de janeiro de 2019"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB - SUPERVISOR ( 30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.688, de 24 de janeiro de 2019"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.717, de 12 de fevereiro de 2020"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.718, de 12 de fevereiro de 2020“ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ЕЕВ - SUPERVISOR (30 TRINTА HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentada pelo (a)
Lei Complementar-EM nº 2.782, de 26 de abril de 2022"CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.802, de 15 de setembro de 2022"ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANÁPOLIS-MG, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.819, de 20 de dezembro de 2022"ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173/2008 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Regulamentada pelo (a)
Lei Complementar-EM nº 2.840, de 16 de maio de 2023"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentada pelo (a)
Lei Complementar-EM nº 2.965, de 25 de fevereiro de 2025"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.977, de 23 de abril de 2025"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTO RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA- EEB- SUPERVISOR (30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o anexo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.976, de 23 de abril de 2025"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA- PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Complementar-EM nº 2.982, de 28 de maio de 2025"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAIS DE APOIO A CULTURA-PAC NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."