Câmara Municipal de Cana Verde (MG)
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2023
PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE/MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de fevereiro de 2023
- Número
- 1
- Publicação
- 24 de fevereiro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 984, de 14 de novembro de 2018ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 798-2011