Câmara Municipal de Cana Verde (MG)
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA REVOGANDO-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 711 DE 26 DE JUNHO DE 2007 E 042 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 711, de 26 de junho de 2007DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.042, de 01 de fevereiro de 2022INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS