Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cana Verde (MG)

Lei Ordinária nº 1.045, de 10 de fevereiro de 2022

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, A LEI FEDERAL Nº 13395/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CRIANDO CARGOS E ESTABELECENDO ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
10 de fevereiro de 2022
Número
1045
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada