Câmara Municipal de Cana Verde (MG)
Lei Ordinária nº 906, de 02 de junho de 2015
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Data
- 2 de junho de 2015
- Número
- 906
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.069, de 19 de maio de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL 906/2015 EM SEU ARTIGO 31 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.