Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 662, de 20 de fevereiro de 2015Altera o caput dos arts. 3º e 5º, e o art. 7º, da lei municipal n. 629, de 03 de junho de 2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 700, de 08 de dezembro de 2015Altera os arts. 10 e 11 da lei municipal n. 629, de 03 de junho de 2014, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 728, de 30 de agosto de 2016Altera e consolida disposições das leis municipais que autorizam o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.