Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 446, de 13 de abril de 2011
Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal e dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2011
- Número
- 446
- Publicação
- 13 de abril de 2011 · Diário oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação área