Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 411, de 11 de maio de 2010
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de uma área de 1.800 m2 (mil e oitocentos metros quadrados) e dá outras providências.
- Data
- 11 de maio de 2010
- Número
- 411
- Publicação
- 11 de maio de 2010 · Diário oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão uso área