Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 28 de 28 de junho de 2001, que contém o Plano de Cargos e Carreira e da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 28, de 28 de junho de 2001Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Autarquia Municipal denominada IPMCA, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.197, de 29 de julho de 2025Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.188/2025 de 08 de junho de 2025 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.