Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 390, de 02 de março de 2010
Altera dispositivos da lei municipal nº 06 de 03 de maio de 2000, que dispõe sobre doação de terreno público municipal a entidade assistencial e dá outras providências.
- Data
- 2 de março de 2010
- Número
- 390
- Publicação
- 2 de março de 2010 · Diário oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 06/2000