Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivos da lei municipal nº 351 de 27 de fevereiro de 2009, que concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 351, de 27 de fevereiro de 2009Concede subvenção social a Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.