Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Institui a "Madalha Abiçahyr Carlos de Oliveira Jr"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 175, de 22 de outubro de 2019Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º da Resolução 150/2018
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMCA nº 178, de 20 de dezembro de 2019Ddá nova redação ao caput do art. 2º, 3º e 4º da Resolução 150/2018
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.