Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na lei municipal nº 294/2008 de 20 fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 294, de 20 de fevereiro de 2008Autoriza poder executivo a contratar temporariamente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.