Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 337, de 02 de dezembro de 2008Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal 326/2008 de 03 de julho de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.