Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial constituída pela Portaria nº 102/2013
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria-CMCA nº 102, de 14 de novembro de 2013Nomeia comissão especial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.