Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 09/2000 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 9, de 04 de maio de 2000Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.