Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 114, de 05 de novembro de 1996
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 25/93 de 25 de junho de 1993.
- Data
- 5 de novembro de 1996
- Número
- 114
- Publicação
- 14 de novembro de 1996 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 25, de 24 de junho de 1993Considera de Utilidade Pública Municipal o "Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco" em Campos Altos-MG.