Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 992, de 29 de março de 2022Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.