Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 64, de 27 de junho de 2002
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentado - COMDERS.
- Data
- 27 de junho de 2002
- Número
- 64
- Publicação
- 27 de junho de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 146, de 14 de abril de 2005Altera dispositivos da lei 64/2002, de 27 de junho de 2002 e dá outras providências.