Câmara Municipal de Campestre (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.982, de 12 de novembro de 2019, para corrigir o número da matrícula do imóvel mencionado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2025
Autoria: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.982, de 12 de novembro de 2019AUTORIZA O MUNICÍPIO DЕ CAMPESTRE A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS