Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 2.166, de 27 de outubro de 2023
Institui no Município a concessão do Sensor e Medidor Eletrônico de Glicemia às crianças e adolescentes diabéticas.
- Data
- 27 de outubro de 2023
- Número
- 2166
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de setembro de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 16 de setembro de 2025Autoriza o Poder Executivo a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicemia para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 no município de Campestre, e dá outras providências.