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Congresso

Câmara Municipal de Campestre (MG)

Lei Ordinária nº 2.166, de 27 de outubro de 2023

Institui no Município a concessão do Sensor e Medidor Eletrônico de Glicemia às crianças e adolescentes diabéticas.

Data
27 de outubro de 2023
Número
2166
Publicação
Não informada
Vigência
16 de setembro de 2025

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.286, de 16 de setembro de 2025

    Autoriza o Poder Executivo a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicemia para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 no município de Campestre, e dá outras providências.