Câmara Municipal de Campestre (MG)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA MECANIZADA, DESTINADO AO FOMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2025
Autoria: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.878, de 20 de março de 2017Institui o Programa de Patrulha Mecanizada com objetivo de fomentar o Setor de Agricultura do município trazendo qualidade de vida e melhorias nas Propriedade Rurais do Município de Campestre e dá outras providências.