Câmara Municipal de Campestre (MG)
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.282/99, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.282, de 19 de agosto de 1999Autoriza DOAÇÃO de terreno para construção de prédio-sede própria da OAB/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.644, de 05 de abril de 2010AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.469/2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”