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Congresso

Câmara Municipal de Campestre (MG)

Lei Ordinária nº 1.406, de 14 de abril de 2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de abril de 2003
Número
1406
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.630, de 10 de junho de 2009

    ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL n 1.406 DE 14 DE ABRIL DE 2003, QUE DÍSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDO PATRIMÔNIO HISTÓRICО, ASTÍSTICO E CULTURAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.