Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 02 de outubro de 1998
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de outubro de 1998
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 27 de novembro de 2019Altera a Lei Complementar n.º 3, de 2 de outubro de 1998, que “institui o Código de Obras do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências” para dispor sobre normas relativas ao patrimônio cultural.