Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de abril de 2007, que “dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins urbanos, destinados à implantação de Sítios de Recreio e áreas de lazer e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2018
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 13, de 20 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.