Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DE VETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 610, de 05 de dezembro de 2018Fixa o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor -RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 628, de 17 de abril de 2019Altera a Lei n.º 328, de 24 de junho de 2010, que “dispõe sobre o controle de Zoonoses e de Vetores no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências”.