Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Cafeicultura; cria o Programa Municipal “Café Cabeceira Grande”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.