Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Ação, com recursos da Emenda Parlamentar Individual – Programação nº 310945120260001, para execução de atividades relacionadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal