Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização – PMA no âmbito do Município de Cabeceira Grande (MG); dispõe sobre sua governança, instrumentos de planejamento, monitoramento, comunicação e recomposição das aprendizagens, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.