Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal