Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 764, de 03 de julho de 1998
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS, CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE MULTAS E INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 1998
- Número
- 764
- Publicação
- 3 de julho de 1998 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a recuperação e preservação de mananciais
- córregos e rios do município
- estabelece multas e incentivos fiscais e dá outras providências. meio ambiente.