Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 88, de 31 de maio de 1976
RESOLVE SOBRE PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NO PROCESSO Nº 02129.
- Data
- 31 de maio de 1976
- Número
- 88
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- resolve sobre parecer prévio do tribunal de contas do estado no processo nº 02129.
Observações da casa
Esta norma jurídica é uma resolução, mas a mesma obedece à ordem da numeração seqüencial das leis. Não existe no livro de leis a lei nº. 88/1976.