Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS A RURALMINAS, INSTALAÇÕES DE ESTAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta norma jurídica é um projeto de lei. Não há no Livro de Leis relativo ao ano de 1974, a lei 55/1974.