Câmara Municipal de Buritis (MG)
AUTORIZA AUMENTAR ÁREA DE TERRENO DI 5000 MS PARA 10000 MS., PARA MONTAGEM DE CERÂMICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 16, de 18 de maio de 1973FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO SENHOR EDGARD OLIMPIO COSTA, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA MONTAGEM DE UMA CERÂMICA, NO PRAZO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DA APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.