Câmara Municipal de Buritis (MG)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE – PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta Norma Jurídica não contém “Ementa”, e como o sistema exige, foi levado em conta o conteúdo do Artigo 1º.