Câmara Municipal de Buritis (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 28, de 25 de novembro de 1971MODIFICA A TABELA PARA CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL SEGUNDO A ESTRADA PELA QUAL É SERVIDO, DO PROJETO DE LEI Nº 24/71 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.