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Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 21, de 27 de outubro de 1971

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.

Data
27 de outubro de 1971
Número
21
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de proventos de aposentadoria a funcionário que especifica. aposentadoria do funcionário sebastião alves
  • secretário da prefeitura. aposentado compulsoriamente.