Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 59, de 08 de julho de 1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA.
- Data
- 8 de julho de 1966
- Número
- 59
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo desapropriar faixa de terra para construção de estrada.