Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 217 E 218 DA LC 002/002 – INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 12 de abril de 2004PARTES VETADAS PELO PREFEITO E MANTIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2003 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS 217 E 218 DA LC 002/02 – INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA o Estatuto dos Servidores – LC 002/2002.