Câmara Municipal de Buritis (MG)
AUTORIZA O PREFEITO A PERMUTAR TERRENO NA CIDADE, PARA CONSTRUIR PRAÇA PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1, de 24 de março de 1972AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.