Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS: ART. 63, CAPUT; ART. 83, CAPUT; ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ART.. 91; REDAÇÃO AO ART. 219 E REMUNERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA o Estatuto dos Servidores, Lei 002/2002. ALTERADA pela lei 079/2010