Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 1.246, de 14 de junho de 2012
“INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES TEMPORÁRIAS E PERMANENTES”
- Data
- 14 de junho de 2012
- Número
- 1246
- Publicação
- 14 de junho de 2012 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “
- institui
- organiza e regula o funcionamento das feiras livres temporárias e permanentes”